Inadequação da denúncia não anula processo se a sentença já foi prolatada

Corte Especial mantém prisão domiciliar do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto

Mais de 16 anos de prisão para autores do golpe do bilhete premiado na Ilha.

Sentença Penal.

Burnout Digital: como afeta as empresas e os colaboradores

Advogado dá dicas para que o empregador saiba identificar e orientar seus funcionários.

Empresa é isentada de responsabilidade pela morte de caminhoneiro por covid-19

Ficou comprovada a diligência da empregadora no combate e na prevenção à propagação do coronavírus.

Novacap é condenada a indenizar condutora que teve pneus danificados em bueiro

A condutora deverá receber reparação por danos materiais no valor de R$ 6.290,00.

Atendente dispensado com depressão profunda será indenizado por estabilidade provisória

A indenização substitutiva é devida quando o período de estabilidade de 12 meses se esgota sem que tenha havido reintegração.

TRT-6 nega pagamento de indenização a ex-empregado da Servitium

A decisão foi unânime.

Síndrome de Burnout é reconhecida como doença do trabalho. O que muda?

Por Tatiana Weigand Berna Rayel.

Causas múltiplas de lesão na coluna não afastam direito de empregado à estabilidade

Embora não seja o único fator, o trabalho contribuiu para a doença.

Condomínio deve indenizar casal que caiu de escadas molhadas

A decisão é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, que acatou o recurso por unanimidade.

Proprietário que aguardou por mais de um ano o conserto do veículo deve ser indenizado

O magistrado entendeu que a demora foi desproporcional.

A MP 927/2020 corroborou com o acolhimento do home office nas empresas

Está MP dispõe sobre as medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia.

Seguradora não é obrigada a enviar cópia de processo administrativo a advogado

Para o colegiado, no âmbito administrativo, a seguradora não estava obrigada a enviar os documentos para o escritório do advogado, localizado em outro estado; e, na esfera judicial, ela atendeu sem resistência ao pedido de exibição de documentos.

Seguradora e oficinas devem indenizar por atraso no reparo de veículo

O voto foi seguido à unanimidade pelo colegiado.

Faltar ao trabalho por mais de 20 dias sem justificativa é justa causa para demissão

Assim decidiram os desembargadores da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) ao prover o recurso de uma empresa que despediu um trabalhador.

Marcelo Odebrecht deve ser ouvido sobre acordo de delação nesta sexta no Paraná

Audiência será na sede da Justiça Federal, em Curitiba, a partir das 9h. Marcelo Odebrecht está preso desde junho de 2015 pela Lava Jato.

Mantida responsabilidade de dono de imóvel por explosão de botijão de gás que feriu estudante

A estudante receberá indenização no valor de R$ 50 mil.

TST modifica Súmula e cancela Orientações Jurisprudenciais

Trata-se, em síntese, de um breve texto que discorre sobre a nova redação que se deu na Súmula 392, além dos cancelamentos da Orientações Jurisprudenciais 315 e 419, ambas da SBDI-1 do C. TST

Mineradora vai indenizar pai de operário vítima de desmoronamento em Rondônia

Ficou comprovado que a empresa foi alertada várias vezes sobre o risco iminente de desabamento, mas nenhuma providência foi tomada pelos responsáveis.